FABIO BATISTA

Programa da Receita permite corrigir erros na declaração do Imposto de Renda

Aqueles que efetuarem os ajustes até 1º de dezembro poderão evitar multa

Contribuintes preocupados por terem prestado alguma informação errada em sua declaração anual de imposto de renda têm uma boa notícia. A Receita Federal lançou nesta terça-feira o Programa Alerta, uma nova oportunidade para correção de erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento formal de fiscalização, ou seja, sem a necessidade de pagamento de multa de ofício.
Alguns contribuintes, inclusive, já começaram a ser avisados pela Receita sobre eventuais inconsistências entre os dados declarados e aqueles obtidos junto a terceiros. De acordo com Mauro Moraes, especialista em Gestão Tributária e Fiscal da empresa de software contábil Alterdata, o programa permite uma economia no bolso do contribuinte. "Essa é uma oportunidade de corrigir eventuais incorreções nas declarações de forma espontânea, antes de ser aberto um procedimento fiscal por parte da autoridade tributária. É uma vantagem, já que essa atitude espontânea pode gerar encargos muito menores se comparado à multa que seria aplicada após a Receita detectar uma informação equivocada", aponta o especialista.
De acordo com a Receita Federal, o Programa Alerta tem origem na experiência exitosa da "Malha de Pessoa Física", procedimento em que, anualmente, cerca de 500.000 contribuintes se autorregularizam, evitando milhares de autuações e discussões no âmbito administrativo e judicial.

A autorregularização, pela retificação das declarações apresentadas e sem a aplicação de multa de ofício, pode ser realizada pelo contribuinte enquanto não iniciado procedimento fiscal, que começa a partir do dia 1º de dezembro de 2012. Mais informações podem ser obtidas no site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br .